Pensão alimentícia, como entrar com uma ação na justiça?

A busca por pensão alimentícia é muito importante devido às necessidades dos dependentes. Mas o modo como é resolvida esse processo é diferente dos demais, com procedimentos próprios, que facilitarão as coisas.

Desde já, é importante ficar sabendo que surgiu uma lei que agiliza muito todo esse processo, dessa forma se torna mais facilitada e para os que estão correndo atrás de seus direitos.

Os cursos online oferecem um bom conhecimento sobre este assunto, dessa forma será melhor ainda para saber sobre o assunto, mas o que iremos mostrar vai te ajudar muito.

Pensão alimentícia, como entrar com uma ação na justiça?

A quantidade de pessoas que pagam pensão alimentícia é enorme no Brasil, com mais de 100 mil processos de cobranças.

Diante dessa situação aparecem muitas pessoas buscando saber como entrar na justiça para obter a pensão e ajudar a manter o necessitado de assistência financeira, como crianças.

A Lei nº 5.478/68 estruturou o processo de uma forma mais rápida, dessa forma ajuda a pessoa necessitada a ter o que é direito o mais rápido possível, assim sua necessidade de comer, ter roupa para vestir, educação e etc…, serão supridas no prazo melhor.

Na leitura de logo abaixo você verá os passos que deve dar para entrar com uma ação na justiça.

Quem pode entrar com processo de pensão alimentícia

O que muito comum nesse processo é algum filho entrar com pedido de pensão devido os pais terem se separado e por isso precisam da ajuda necessária para auxiliar em suas necessidades físicas e outras mais.

Diante dessa situação o cônjuge que não está como a criança é o que deve dar a pensão.

Mas esse processo pode acontecer por pessoas que possuem alguma relação de parentesco com o que precisa dar a pensão, sendo assim, ex cônjuges, netos, irmãos pode exigir.

Para que isso aconteça é necessário que a pessoa que precise da pensão faça uma ação judicial, no caso de advogado depende de cada um, porque pode ser feita pela requerente individualmente.

Se você deseja fazer isso sem nenhum advogado, então pode se dirigir ao fórum, lá você vai expor as suas necessidades de seu laço parentesco com a pessoa que deve dar a pensão.

Veja a lista de documentos necessário para pedir pensão alimentícia:

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de residência
  • No caso de pensão para o filho deve levar a certidão de nascimento dele
  • CPF e RG da criança
  • Comprovante de despesas do menor
  • Nome, sobrenome e endereço de quem deve pagar a pensão (pode ser do trabalho dele).

Se você optar por um advogado ele lhe pedirá algumas coisas a mais como papéis que comprovem a renda de quem deve a pensão, como contracheques, imóveis, carros e etc…

Mas da mesma forma é necessário passar ao advogado os gastos de quem necessita da pensão, como as despesas que tem com remédio, alimentação, materiais escolares e etc…

Quando o juiz fixa o valor da pensão alimentícia

Esse momento será o resultado da petição que foi feita, onde o juiz vai decidir o valor da pensão a ser dada. Para isso ele vai analisar todos os documentos que foram enviados para chegar a uma conclusão.

Os valores podem mudar de acordo com a situação de cada um depois de um tempo. Mas antes de tudo se resolver, o juiz estipulou um valor provisório até chegar a decisão final, isso pode ser feito dando um certo valor como alimentos.

Além disso, depois da decisão do juiz pode ser marcada uma nova audiência para tentar algum acordo, se não haver uma concordância das duas partes haverá um julgamento do processo depois de serem ouvidas algumas testemunhas.

Como funciona a audiência

A audiência possui alguns pontos importantes para se considerar, uma delas é com relação a falta de um dos dois, tanto do que pede alimentos como do devedor da pensão.

Se a pessoa que pede o alimento faltar, terá arquivação de processo, mas se o devedor da pensão não estiver presente as coisa ficam mais complicadas para ele, ou seja, tudo que for dito contra ele será tomado como verdade.

Dessa forma será um julgamento independente de sua presença (revelia). Porém se haver os comparecimento dos dois o julgamento acontecerá de forma normal, buscando um melhor jeito que seja bom para todos.

Além disso, o ministério público garante que os direitos sejam respeitados e os necessitados possam ter aquilo que é por lei.

Se não houver acordo das partes envolvidas, a situação pode se estender ainda mais em um processo judicial, mas o juiz decidirá a situação pelas provas que ele recebeu em mãos.

O tribunal judicial pode ser buscado por quem não aceita a decisão do juiz.

É importante que tudo seja resolvido da melhor maneira possível, para que assim seja evitado maiores problemas. Então é melhor haver um acordo antes para que não se torne algo que leve muito tempo.

Se as coisas puderem ser resolvidas da melhor maneira antes de assinar qualquer coisa será muito melhor e causará menos contratempos.

O valor da pensão alimentícia

Muitos acham que o valor de 30% é a realidade de todos, mas isso dependerá de algumas situações que o juiz vai averiguar. Uma delas é a necessidade do filho e a outra é a real condição dos pais.

O valor de 30% é o teto máximo de quanto se deve dar em pensão em relação ao salário.

Outro ponto muito importante é que os gastos devem ser divididos entre os dois lados.

Dessa forma o juiz verá os gastos que a criança possui com escola, alimentos, remédios, transportes e aí ele poderá estipular o valor.

Sendo assim, o valor de 30% não é uma regra, porque envolve o que foi dito acima, por isso o custo da pensão pode ser alterado de acordo com os gastos alterados, podendo diminuir ou aumentar.

Últimas Considerações

Como há uma necessidade de pensão alimentícia então ela deve ser dada, mas muitas vezes é necessário que se recorra a isso na justiça, sendo assim é importante ir ao fórum e levar os devidos documentos para facilitar o processo.

A busca por advogado pode ser um caminho, mas é importante que tudo seja resolvido de uma forma em que seja boa para todos.

Hoje em dia existem muitos cursos online que você pode fazer e se aprofundar em qualquer assunto, então invista.

Gostou desta publicação? Se tiver qualquer dúvida pode perguntar que estamos aqui para responder.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.

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