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Continue lendoCategoria: Direito Civil
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O processo de emancipação é um recurso jurídico que permite a antecipação da capacidade civil plena de um menor de idade. Essa pessoa, com […]
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Qual é a lei do Código Civil?
No Brasil, o Código Civil é umas das principais leis pertencentes ao âmbito jurídico do país, sendo essencial por tratar de assuntos inerentes a assuntos […]
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CURATELA: SAIBA O QUE É, COMO FUNCIONA E POR QUE EXISTE
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