Atualmente, o Brasil conta com mais de 19 milhões de empresas ativas. Ainda que muitas delas sejam MEI, muitos negócios envolvem os mais diversos tipos de sociedades.
Dessa forma, o profissional do Direito Societário se faz necessário, ajudando os empresários a abrir e estruturar seus negócios, além de oferecer ações consultivas. Auxiliando, ainda, nos aspectos legais de se abrir uma empresa, o advogado da área trabalha no contrato social e entre os sócios, garantindo que tudo seja feito da forma correta.
Por isso, empresas grandes ou pequenas, que trabalham em sociedade, precisam de um profissional que cuide da parte jurídica. Mas, muitos ainda não têm conhecimento sobre a importância de tal ramo do Direito para sua empresa.
Continue lendo para conhecer a importância do Direito Societário para sua empresa e como ter um profissional do ramo pode te ajudar.
O que é o Direito Societário?
Esse ramo do Direito trata de todas as questões legislativas referentes às sociedades empresárias, como regras, estruturação e até mesmo a dissolução de tais negócios. O Direito Societário ainda pode auxiliar questões de gerenciamento, participação e atuar na resolução de conflitos entre sócios.
Direito Societário ou Empresarial?
Por conta de seu nome, o Direito Empresarial é amplamente conhecido como o ramo do Direito que cuida de empresas. Por isso, ao abrir um negócio, muitos optam por contratar um profissional do ramo Empresarial, o que não está errado.
No entanto, em caso de empresas de sociedade, além de um advogado empresarial, o ideal seria também ter um profissional do Direito Societário. Isso porque o advogado societário tem conhecimentos mais específicos sobre este tipo de negócio, acumulando experiência em outras áreas, como a contábil, cível, direito da família, entre outras.
Onde e como atua o advogado societário?
Entre as diversas frentes de atuação do profissional do Direito Societário, as principais são três: ajudar a definir o tipo de sociedade, trabalho no contrato social e no contrato entre os sócios. Confira mais detalhes sobre cada tópico.
1. Tipos de sociedade
Uma sociedade empresarial é uma entidade com pelo menos dois sócios, que realizam uma atividade econômica com o intuito de obter lucro através de seus produtos ou serviços. No entanto, existem diversos tipos de sociedade.
O advogado societário faz-se fundamental na hora de escolher o tipo de sociedade empresarial, já que cada uma define diferentes direitos e deveres aos sócios, além dos tipos de tributação e fiscalização do Governo.
Com quase 30 tipos de sociedades, o profissional pode te ajudar a escolher qual delas mais se encaixa com suas perspectivas, além de tirar outras dúvidas e cuidar do lado legislativo do seu negócio.
Os três tipos mais comuns de sociedade são: Simples, Limitada e Anônima. Na Sociedade Simples, duas ou mais pessoas do mesmo ramo trabalham para começar um negócio, em que uma delas pode entrar com o lado financeiro, enquanto outras, com o trabalho.
Na Sociedade Limitada, que normalmente recebe a sigla (LTDA), o papel de cada sócio é definido pelo capital investido. Ou seja, na administração da empresa, a participação de cada sócio é proporcional ao capital por eles investido.
Por fim, a sociedade Anônima, sigla SA, divide o capital da empresa em ações. Com isso, sócios ou acionistas têm responsabilidades de acordo com o valor investido no negócio.
2. Contrato social
Depois de definido o tipo de sociedade da empresa, está na hora de criar o contrato social, formalizando a abertura do negócio. Somente com esse documento, é possível abrir conta de pessoa jurídica, emitir notas fiscais e solicitar empréstimos ou créditos.
Mas se você pensa que tendo os conhecimentos necessários, pode dar início ao processo sozinho, saiba que o documento só é válido a partir de seu registro na Junta Comercial da região em que a empresa será aberta. Além disso, é necessário que o contrato social seja assinado por um advogado, por isso, por que não deixá-lo na mão de um profissional?
3. Contrato entre sócios
Normalmente, após a abertura oficial da empresa, com o contrato social, os sócios podem fazer um novo documento, importante para que cada parte possa defender seus interesses. Assim, no contrato entre os sócios, define-se normas de conveniência, definido o direito e dever de cada um.
Este documento não é essencial para a abertura de um negócio ou sociedade, mas ajuda a fazer com que todos trabalhem melhor, conhecendo os interesses da empresa e de cada sócio.
Em conclusão, o Direito Societário e seus profissionais ajudam os negócios que envolvem sociedades. Assim, a área é mais específica do que o Direito Empresarial, mas isso não significa que os dois ramos não possam trabalhar em conjunto.
Por seus conhecimentos de outras áreas, o advogado societário é de grande ajuda para empresas por sua consultoria, além de ajudar a resolver todo tipo de problema.
Fontes: (1), (2), (3), (4), (5)