O Programa Farmácia Popular é um exemplo de sucesso, mas tem sido ameaçado por cortes orçamentários e até extinção
A saúde é o bem maior que qualquer ser humano pode ter. O artigo 196 da Constituição Federal brasileira, vai além e diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado”. Sendo assim, o acesso ao atendimento médico e farmacêutico pode ser entendido como um desses preceitos.
Exemplo disso é o Programa Farmácia Popular que oferece uma série de remédios a custo zero, bem como descontos e promoções em medicamentos. O grande problema é que esse acesso tem sido dificultado nos últimos anos, principalmente em razão do baixo investimento na área da saúde.
Ter clareza quanto à importância desta e de outras iniciativas que facilitem o acesso da população, especialmente a de baixa renda, aos medicamentos necessários para sua saúde é fundamental e urgente. Até porque a garantia à vida é algo que está prescrito na lei.
Luta por Medicamentos e caso Arthur
No dia 8 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamentos. A data lembra da importância que diferentes grupos, associações e Organizações Não Governamentais (ONGs) têm em relação ao esforço para que as pessoas tenham o direito à saúde garantido.
Exemplo disso é a luta da família do pequeno Artur Knupp Xavier. Ele foi diagnosticado com uma doença rara e degenerativa: a atrofia muscular espinhal (AME). Com apenas três meses, o bebê precisava de um medicamento específico, de altíssimo custo e que não é encontrado no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Zolgensma, remédio prescrito para crianças de até 2 anos com AME, custa mais de US$ 2 milhões (cerca de R$ 11,5 milhões) por paciente. No entanto, mesmo recorrendo à Justiça, a família de Manhuaçu (MG) teve o pedido de compra da medicação pelo Ministério da Saúde negado quatro vezes.
Além da arrecadação de dinheiro por meio de rifas e sorteios, a família de Arthur acabou preferindo se mudar para a Itália para assegurar o acesso ao medicamento. O caso é somente um entre tantos de brasileiros que sofrem com as dificuldades na obtenção de itens que lhes são indispensáveis para a vida.
Breve história da Farmácia Popular
Implantada no ano de 2004, o Programa Farmácia Popular foi criado pelo Ministério da Saúde, sob a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
O objetivo era oferecer remédio a custo zero ou com valores abaixo dos de mercado, especialmente, para as populações mais carentes em todo o país. O cadastro poderia ser feito em qualquer farmácia credenciada, bastando a pessoa levar uma receita médica devidamente assinada pelo profissional e um documento oficial com número de CPF e foto.
Dessa forma, o paciente poderia ter acesso gratuito a medicamentos voltados para problemas como asma, diabetes e hipertensão, bem como descontos de até 90% em remédios para controle do colesterol, glaucoma, osteoporose e parkinson, e até mesmo produtos específicos como fraldas geriátricas e anticoncepcionais.
Segundo informações do Ministério da Saúde, referentes a agosto de 2019, há mais de 30 mil farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, presentes em 4.391 municípios brasileiros. Ainda de acordo com esses dados, estima-se que 10 milhões de pessoas sejam atendidas mensalmente pelo programa.
Cenário atual e dificuldades
No entanto, nos últimos anos é possível perceber um certo sucateamento dessa plataforma. Durante o governo de Michel Temer, por exemplo, houve a extinção da Rede Própria da Farmácia Popular, restando apenas o “Aqui Tem Farmácia Popular”, isto é, farmácias credenciadas pelo programa.
Em meio à pandemia de coronavírus, o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, tentou dizimar, sem sucesso, o programa. Agora, porém, a medida adotada pela administração federal é de reduzir em até 60% os gastos com o Farmácia Popular – decisão que prejudicaria em grande medida a vida de milhares de pessoas.
Nesse sentido, é fundamental que a sociedade civil, assim como grupos e associações de familiares e médicos estejam atentos ao panorama atual e busquem formas que assegurem o acesso à saúde. A luta por medicamentos gratuitos, portanto, deve continuar.