Você fez uma compra na internet e quer saber quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro?
Isso é muito normal em compras online, pois muitas vezes o produto não era como pensávamos ou a qualidade não é tão boa.
Então, isso aconteceu com você e queria saber qual a situação que pode ter o seu dinheiro de volta e o que deve fazer?
Continue a leitura e descubra!
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro?
Para saber quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro, é importante entender o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois não são todos os casos que você poderá ter o reembolso do dinheiro.
Portanto, veja as situações que você pode receber a devolução do dinheiro:
1.Direito de arrependimento
De acordo com o CDC, para você solicitar seu dinheiro de volta, é necessário:
- Ter feito a compra online;
- Ter desistido da compra em até 7 dias a partir da conclusão da venda ou do recebimento do produto.
Vamos supor que você comprou uma calça mom em uma loja física, só que quando chegou em casa, percebeu que a calça não caiu bem.
Nesse caso, a loja não é obrigada a devolver o seu dinheiro.
2.Descumprimento da oferta
Alguns sites, geralmente aqueles não muito confiáveis, colocam a foto de um produto que não condiz com a realidade.
De repente, usam recursos de Photoshop, fazem retoques, porém, quando você recebe o produto, é totalmente diferente do que você viu na foto.
Se isso acontecer, além de você ter direito à devolução do valor pago, pode também aceitar outro produto ou pedir à empresa que envie o produto que você pediu.
3.Produto com defeito
Quando se trata de um produto com defeito, existe um prazo para reclamar sobre o problema.
Via de regra, são 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para perecíveis.
Passado esse prazo, se a loja não se manifestar, você pode sim pedir a devolução do valor.
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro: como pedir?
Sabendo quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro, como deve ser o procedimento?
Antes de mais nada, saiba que você vai se deparar com um pouco de burocracia.
É claro que existem lojas que tudo é mais fácil, como por exemplo a loja bra lingerie, pois sabem que isso pode acontecer e respeita os direitos do consumidor.
Infelizmente, ainda existem alguns lojistas que descumprem o que foi estabelecido no CDC.
Se isso ocorrer, algumas medidas devem ser tomadas:
- Fazer uma reclamação nos sites Consumidor.gov ou ReclameAqui;
- Acionar a empresa no Procon;
- Entrar com um processo no Juizado Especial de Pequenas Causas.
Apesar do transtorno e dor de cabeça, é a única maneira de ter seu dinheiro de volta, e em qualquer um desses canais, a empresa tem um prazo para responder.
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro: demora para receber?
Quando a empresa descumprir o Código de Defesa do Consumidor e você for obrigado a recorrer a alguns dos canais listados acima, não existe um prazo determinado para receber seu dinheiro.
O processo não é tão rápido assim, porque existe toda uma burocracia até que o dinheiro seja liberado.
A dica é ficar sempre acompanhando e mesmo entrar em contato com a empresa cobrando, já que geralmente a empresa pode querer postergar o pagamento.
Vale a pena também guardar todos os documentos, como nota fiscal do produto, e-mails trocados, protocolos, ou seja, se cercar de tudo para fazer garantir os seus direitos.
Considerações finais
Você entendeu agora quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro?
O ideal é tentar resolver da forma mais pacífica possível, mas se você perceber que a empresa está colocando entraves para devolver o seu dinheiro, acione os órgãos competentes.
Dessa forma, mesmo que demore um pouco, a empresa é obrigada a devolver o valor que você pagou pelo produto!