Conviver em um condomínio, seja ele de casas ou de apartamentos, nem sempre é uma tarefa fácil, apesar de ser um tipo de moradia muito escolhida por pessoas que moram, principalmente, em cidades grandes, por conta da segurança.
O fato é que na hora de escolher um condomínio para se morar, é preciso lembrar que este é um local de convivência coletiva, ou seja, são várias pessoas convivendo em um mesmo ambiente, onde há direitos, deveres e regras que devem ser seguidas visando a qualidade de vida e boa convivência entre todas as pessoas.
Estamos falando de direitos e deveres que vão além daqueles que são estabelecidos por uma empresa de administração de condomínios contratada. São aqueles que, há tempos, foram estabelecidos por leis ditadas pelo Governo Federal.
E se você quer saber quais são esses direitos, continue lendo nosso artigo e aprenda mais sobre as leis e confira quais são os 10 direitos que todos os condôminos têm.
Quais as principais Leis que regem um condomínio?
Basicamente, existem 2 leis que regem a vida das pessoas que vivem em um condomínio: a Lei nº4.591 e o Código Civil, no entanto, o Código Civil é a principal, seguida da Lei mencionada acima.
A legislação que se refere a barulhos, obras, prevenção de incêndios e manutenção de equipamentos também ajuda a garantir a boa convivência em um condomínio, assim como a Lei do Inquilinato.
Conheça os 10 direitos que todos os condôminos têm
Agora que você já sabe quais são as leis que regem a convivência em um condomínio, confira quais são todos os direitos estabelecidos por elas que todos os condôminos têm. Lembrando que estes direitos ajudam a garantir a boa convivência e qualidade de vida de todas as pessoas que vivem ali.
Usar, fruir e livremente dispor de suas unidades
Este direito quer dizer que todo condômino tem todo o direito de utilizar o seu imóvel para o que bem entender e quando desejar, desde que ele respeite os demais condôminos e todas as regras do condomínio.
Usufruir das partes comuns do condomínio
As partes comuns dizem respeito à academia, salão de festas, churrasqueira e área da piscina, e este direito diz que todo condômino tem o direito de utilizar a sua própria casa, como também essas áreas mencionadas.
Participar e votar nas assembleias condominiais
É direito de todo condômino votar e participar de todas as assembleias, desde que esteja em dia com todas as suas obrigações condominiais. Isso quer dizer que todo aquele que estiver inadimplente perde o direito de participação e votação nas assembleias.
Alugar sua vaga na garagem
Todo condômino pode fazer a locação de sua vaga na garagem, desde que de preferência para os demais condôminos e não para pessoas estranhas. Todavia, as administrações de condomínios geralmente proíbem que as garagens sejam alugadas por não moradores.
Alugar seu imóvel para terceiros
Desde que esteja de acordo com a Lei do Inquilinato, todo condômino pode fazer a locação do seu imóvel para outras pessoas sem nenhum tipo de problema.
Candidatar-se a síndico
A ocupação de síndico pode ser preenchida por um síndico profissional que não more no condomínio. Mas, qualquer pessoa que mora no local e que esteja com todas as suas obrigações condominiais em dia, pode se candidatar a síndico, o qual será escolhido por meio de uma votação na assembleia.
Candidatar-se ao Conselho Fiscal
Assim como qualquer condômino pode se candidatar a síndico, qualquer um que também esteja cumprindo suas obrigações pode se candidatar ao Conselho Fiscal, o qual também será escolhido e eleito por meio de uma assembleia. O Conselho Fiscal deve ser composto por 3 pessoas.
Realizar reparos necessários no condomínio
Caso um condômino esteja precisando de algum tipo de reparo urgente, o inquilino pode realizar o reparo necessário, mesmo que o síndico não tenha permitido. No entanto, vale lembrar que essa regra vale apenas para reparos urgentes.
Ser reembolsado pelas despesas ao realizar obras ou reparos necessários
Se a situação descrita acima ocorrer e um condômino tiver que realizar um reparo ou obra com o próprio dinheiro porque o síndico não tinha autorizado previamente, este condômino tem total direito de ser reembolsado.
Convocar assembleia, desde que cumpra o quórum mínimo para convocação
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o direito de convocar uma assembleia não se resume ao síndico, ou seja, qualquer condômino pode convocar uma, desde que esta seja aprovada por, no mínimo, um quarto dos condôminos.
Agora que você já sabe quais são todas as leis e direitos que regem a boa convivência em um condomínio, caso esteja pensando em se mudar para um, pode considerar que já está mais do que pronto para fazer isso e que, no que depender de você, a boa convivência vai prevalecer.