Um funcionário público é uma pessoa que serve a administração pública e faz algum tipo de serviço. Nesse contexto, estamos discutindo ações com municípios, estados, distrito federal e a união.
Sendo assim, tais profissionais atuam na gestão indireta e direta municipal, federal ou estadual.
Dessa forma, aqueles que se tornaram funcionários públicos começaram a desenvolver relações profissionais com o Estado.
Tendo um significado amplo, o Estado, no Brasil, inclui as esferas federal, estadual e municipal, tendo também as atividades judiciárias, legislativas e executivas.
Qual a função dos funcionários públicos?
Como foi visto, os cargos a serem seguidos no estado são os mais diversos, então essa é uma das questões mais difíceis de responder.
Em suma, para uma melhor definição, os servidores públicos servem ao povo. De um modo geral, podem desempenhar diferentes funções.
Sendo os mais conhecidos como efetivos, comissionados, isolados e vitalícios.
Os quatro tipos de funcionário público
O cargo efetivo é aquele que traz estabilidade ao servidor, ou seja, um funcionário público pertence permanentemente a esse cargo.
Para obter uma posição válida, uma competição aberta deve ser aprovada. Portanto, estará sujeito às regras trabalhistas do sistema estatutário.
Vale ressaltar que a estabilidade e permanência do cargo são garantidas somente após a fase de julgamento.
O cargo de confiança, conhecido como cargo comissionado, é temporário, geralmente indicado por alguém do governo ou de um órgão público.
Exemplo: O governador tem o poder de indicar alguns indivíduos de confiança para servir a ele. Porém o prazo máximo do cargo provavelmente será apenas dentro da permanência de quem o confiou.
Os cargos comissionados também não exigem competição como outras funções.
Os cargos vitalícios são ocupados por membros do setor público, magistrados, ministros do Tribunal de Contas ou membros de outras funções relevantes.
Esta posição confere aos titulares o direito de manter a sua posição até a aposentadoria. Este é um caso especial.
Por fim, existem carreiras que não se encaixam de maneira formal nas categorias acima.
Sendo assim, os cargos isolados não tem salário e plano de carreira, como os outros cargos públicos.
O que fazer para entrar em um servidor público?
Para ter um cargo público, há um processo seletivo aberto.
Esse processo é a base para a seleção de pessoas qualificadas para cargos em instituições e entidades públicas.
Cada processo é único, pois as normas, regras, requisitos e benefícios variam conforme os recursos disponíveis.
É preciso ficar atento ao edital, pois nele contém todas as bases sobre a competição, por exemplo, uma explicação de como os testes discursivos e objetivos funcionam, entre outras etapas.
Para preencher as vagas na administração pública é preciso se empenhar de corpo e alma, pois a concorrência é acirrada e afinal traz estabilidade profissional e financeira.
Deve-se lembrar que é de suma importância entender as regras e requisitos exigidos para a competição em que você deseja participar, pois algumas exigem graduações e cursos técnicos.
Todos os benefícios do servidor público
Uma das maiores causas da alta demanda por cargos públicos é a estabilidade do cargo, que traz mais segurança monetária.
Os funcionários que ocupam cargos públicos não estão sujeitos a demissão. A menos que haja uma uma decisão judicial, processo administrativo disciplinar ou um processo de revisão periódico de desempenho que acabe falhando.
Por exemplo, após dez anos no serviço público, você pode tirar 3 meses consecutivos de licença. Mas essa regra só é válida em alguns municípios e estados.
Mas há também uma licença de habilitação, sendo necessária a autorização de um órgão público após 5 anos de serviço válido.
Os serviços públicos também podem oferecer aumentos e promoções, mesmo que não haja mudança de responsabilidade.
É de costume dos salários dos funcionários públicos serem bem elevados e trazem uma certa estabilidade, por exemplo, que outras empresas privadas e serviços não trazem para seus funcionários.
Direitos de um servidor público
Abaixo alguns direitos do trabalhador público.
- Salário mínimo;
- 13º salário com base no salário integral ou no valor da pensão;
- Trabalho noturno pagando mais do que o trabalho diurno;
- Abonos de família pagos a dependentes de trabalhadores de baixa renda nos termos da lei;
- 8 horas por dia, 44 horas por semana, com compensação de tempo;
- Descanso semanal remunerado;
- 50% das horas extras
- Feriados mais 1/3 da Constituição;
- Licença de maternidade;
- Licença de paternidade;
- Proteger o mercado de trabalho das mulheres por meio de incentivos;
- Reduzir os riscos do trabalho através de normas de saúde, higiene e segurança;
- Proibir diferentes critérios salariais, empregatícios e de admissão com base no sexo, idade, cor ou estado civil;
- Previdência Diferenciada;
- Estabilidade depois de três anos de exercício efetivo.
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