Descubra quais são as atribuições, rotina e atividades no dia-a-dia de um consultor do tesouro estadual lotado em uma Secretaria da Fazenda.
Ocupar um cargo público junto a uma Secretaria Estadual da Fazenda é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e boa remuneração.
Para se tornar um consultor do tesouro nacional é necessário realizar o concurso da Sefaz e atender aos requisitos do edital.
Com uma remuneração inicial de R $9.653,06 — podendo chegar a R $19.393,93 — a vaga de consultor do tesouro nacional tem chamado a atenção de muitos candidatos.
Mas o que faz este profissional? Quais são suas atribuições?
O que é uma Secretaria Estadual da Fazenda?
A Secretaria Estadual da Fazenda é um órgão vinculado aos governos estaduais. Ela é responsável, entre outras funções, pela arrecadação dos tributos estaduais, como o ICMS, o IPVA e o ITCMD.
Além disso, a Sefaz também realiza o planejamento e controle da execução orçamentária, gestão financeira e administração estadual.
A Sefaz está diretamente atrelada ao governo do estado e precisa atuar com base na legislação e normas estaduais, sempre em consonância com as regras e preceitos básicos da Constituição Federal.
Quais as atividades do Consultor do Tesouro Estadual?
Entre as vagas oferecidas no concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, estão as de Auditor Fiscal e Consultor do Tesouro Estadual. Entenda as principais atribuições do cargo de consultor:
- Planejamento, programação, acompanhamento, controle e avaliação permanente do desempenho das receitas e despesas do Estado, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas do estado;
- supervisionar, coordenar e desenvolver atividades especializadas de: gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Esse trabalho é executado por meio da elaboração de análises, pareceres, relatórios, pesquisas e projetos;
- interpretar e elaborar textos legais e normativos para a administração pública do estado;
- elaborar, monitorar e avaliar programas de gestão e de ajuste econômico-fiscal do setor público do estado.
- propor diretrizes de política financeira;
- oferecer soluções e sugestões para especializar a tomada de decisão no campo das finanças públicas;
- fazer a gestão do Sistema Financeiro-Contábil por meio do controle da execução do orçamento público;
- elaborar e analisar o balanço geral do Estado por meio de demonstrativos e relatórios orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais, bem como de previdência, com o propósito de realizar a prestação de contas do governo estadual a partir das diretrizes da legislação vigente;
- coordenar, supervisionar, propor e orientar atividades, ações e políticas na seara de análise das receitas do Estado no que diz respeito à previsão e acompanhamento das receitas tributárias;
- elaborar, acompanhar, executar e avaliar a programação financeira, tanto de desembolso quanto do fluxo de caixa do tesouro e os encargos gerais do Estado;
- realizar o controle e acompanhamento da dívida pública estadual, bem como dos precatórios, monitorando, contratando e renovando operações de crédito, avais, garantias e haveres estaduais, realizando dessa forma o controle da capacidade de endividamento do Estado;
- articular com órgãos federais e estaduais, realizando a troca de informações com o objetivo de aprimorar a administração financeira e contábil do Estado;
- realizar estudos e projetos para a captação, guarda e distribuição de recursos públicos;
- aplicar metodologias de pesquisas, controle e análise de dados, bem como informações econômicas, contábeis, financeiras e de ajuste fiscal do Estado;
- participar do processo de elaboração e execução das propostas do plano plurianual, bem como das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Estado;
- oferecer orientação técnica e normativa no desenvolvimento de atividades relativas à execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, com o propósito de auxiliar na racionalização da despesa e na eficiência da gestão das finanças públicas;
- por fim, cabe ao consultor do tesouro nacional executar outras atividades correlatas de interesse da administração pública que lhe sejam atribuídas, desde que limitadas à proteção dos interesses e melhor aproveitamento dos recursos do tesouro estadual.
Uma das exigências para o cargo é a formação em nível superior com diploma devidamente registrado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Todas essas atribuições estão descritas no edital do concurso público. Por isso, quem deseja se candidatar ao cargo de consultor do tesouro estadual deve ler atentamente todas as informações presentes no edital, inclusive no que tange os requisitos mínimos para o cargo.