O direito digital passou a ser uma das principais áreas jurídicas da atualidade, mas há quem ainda não conheça todas as normas relacionadas às novidades tecnológicas desta geração.
É inegável que houve um grande crescimento da internet nos últimos anos. E, com isso, surgiu também a necessidade de monitorar e definir regras para gerir o comportamento em ambientes online — como aplicativos, redes sociais, sites, e-commerce e outras áreas. Então, assim, surgiu a necessidade de ter um direito digital.
Entenda o que é direito digital
Essa nova área jurídica estabelece normas que têm por objetivo monitorar todas as relações e violações nos meios digitais. Como fazemos uso da tecnologia para o trabalho, diversão e para interagir com outras pessoas, é fundamental a existência de regras e leis que estabeleçam como as pessoas devem se portar nesse ambiente. Nesse sentido, profissionais como o advogado trabalhista precisaram se adaptar.
A maioria dessas regras consiste em uma espécie de adaptação de leis antigas, ou seja, uma atualização de normas que se aplicam a esse novo mundo tecnológico. Atualmente, por exemplo, pode se denunciar alguém que faça difamação ou que pratique estelionato no meio digital graças a essa adaptação das leis para o ambiente cibernético.
Ainda não há muitas legislações voltadas para o ambiente digital, mas a área se mostra bastante promissora e está chamando atenção de muitas pessoas que estão ingressando na faculdade de direito ou que já atuam na área. Esses profissionais vão ter que se adaptar e acompanhar com atenção as mudanças deste meio para assegurar todos os direitos de quem vão representar.
Nos últimos anos, no Brasil surgiram algumas leis voltadas para o ambiente digital. São leis que já existiam, mas que foram adaptas e modificadas para atender todas as necessidades da internet. Veja abaixo algumas das leis criadas pelo Congresso Nacional:
- Lei dos crimes informáticos: estabelece que certas atitudes feitas com auxílio da tecnologia sejam consideradas crimes, como invadir dispositivos de outras pessoas e interromper o serviço telefônico, telegráfico ou de internet;
- Lei de acesso à informação: define a disponibilização das prestações de contas dos entes públicos com o uso da tecnologia da informação;
- Marco civil da internet: estabelece todas as leis básicas do uso da internet no Brasil e determina que esse mesmo ambiente deve seguir todas as regras e leis de direito civil, do consumidor, comercial e muitos outros;
- Código de Processo Civil de 2015: em proporção menor, cria normas para o desenvolvimento do processo judicial eletrônico.
Com essas leis, já é possível garantir alguns direitos de muitas pessoas, mas o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito ao direito digital. Isso porque, na maioria dos casos, as leis existentes não são suficientes para proteger as pessoas no âmbito digital.
Desafios do direito digital
Como já foi mencionado, o direito digital ainda é uma área que possui certa escassez de normas específicas — e isso sem dúvida é um dos principais problemas a ser resolvido. Atualmente, nem todas as infrações são cobertas por uma lei específica, exigindo muito estudo e interpretação por parte dos advogados e juízes.
Para quem está estudando direito, além da faculdade, é necessário investir em especializações que envolvam cibercrimes e segurança da informação para orientar de forma melhor os seus clientes e conseguir realizar e fazer valer a aplicação das leis.
Porém, na medida em que a sociedade apresenta novos casos de vazamentos de dados, fraudes envolvendo negócios digitais ou até mesmo outros crimes praticados usando a tecnologia, o direito se vê obrigado a avançar em busca de novas alternativas.
O direito segue se adaptando e buscando novas alternativas para tentar acompanhar e fazer com as normas no meio digital sejam seguidas nessa sociedade que com frequência apresenta casos de vazamentos de dados e inúmeras ilegalidades envolvendo o meio digital. É desafiador, mas o direito segue firme nesta causa.