Quem tem MEI pode trabalhar de carteira assinada

Quem tem MEI pode trabalhar de carteira assinada?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos. Com essa formalização, o MEI passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Mas uma dúvida que muitos MEIs têm é se é possível trabalhar de carteira assinada. Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras dúvidas relacionadas ao assunto.

Quem tem MEI pode trabalhar de carteira assinada?

Sim, é possível quem tem MEI pode trabalhar de carteira assinada. O MEI pode ter mais de uma fonte de renda, desde que as atividades não sejam conflitantes. Além disso, o MEI pode ser contratado como empregado por outras empresas e trabalhar de carteira assinada, desde que não seja em atividade conflitante com a sua atividade como MEI.

Quais são as atividades conflitantes
Quais são as atividades conflitantes

Quais são as atividades conflitantes?

As atividades conflitantes são aquelas que, por lei, não podem ser exercidas por MEI e por empregados contratados por outras empresas ao mesmo tempo. Algumas dessas atividades são:

  • Médico veterinário
  • Dentista
  • Médico
  • Enfermeiro
  • Nutricionista
  • Farmacêutico
  • Fisioterapeuta
  • Advogado
  • Jornalista
  • Engenheiro
  • Arquiteto
  • Psicólogo

Essas são apenas algumas das atividades conflitantes. É importante consultar a legislação para saber se a sua atividade é ou não conflitante.

Posso ter um emprego com carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo?

Sim, é possível ter um emprego com carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo, desde que as atividades não sejam conflitantes. Nesse caso, o MEI deve informar a empresa em que trabalha que também é MEI e informar o CNPJ da sua empresa. É importante lembrar que o MEI não tem direito a receber salário como MEI, apenas como empregado com carteira assinada.

Quais são os benefícios de trabalhar de carteira assinada?

Trabalhar de carteira assinada garante ao trabalhador uma série de benefícios, como:

  • FGTS
  • Seguro-desemprego
  • Férias remuneradas
  • 13º salário
  • Aposentadoria
  • Auxílio-doença
  • Entre outros

Esses benefícios são importantes para garantir a segurança financeira do trabalhador e da sua família.

Posso abrir mão dos benefícios de trabalhar de carteira assinada?

Não é possível abrir mão dos benefícios de trabalhar de carteira assinada. Esses benefícios são garantidos por lei e têm como objetivo proteger o trabalhador e a sua família em caso de desemprego, doença, acidentes, entre outros.

Quais dúvidas sobre MEI e trabalho com carteira assinada:

O MEI pode receber salário como empregado de outra empresa?

Sim, o MEI pode receber salário como empregado de outra empresa, desde que não seja em atividade conflitante com a sua atividade como MEI.

O MEI pode ter funcionários registrados em carteira?

Sim, o MEI pode ter funcionários registrados em carteira, desde que o contrato de trabalho seja registrado na Junta Comercial e que o salário seja compatível com o mercado.

O MEI pode ser sócio de outra empresa?

Sim, o MEI pode ser sócio de outra empresa, desde que a atividade da outra empresa não seja conflitante com a sua atividade como MEI.

O MEI pode emitir nota fiscal para outras empresas?

Sim, o MEI pode emitir nota fiscal para outras empresas, desde que a atividade seja permitida pela legislação e que o valor não ultrapasse o limite de faturamento anual do MEI.

O MEI pode ter uma empresa de prestação de serviços e trabalhar de carteira assinada em outra empresa?

Sim, é possível ser MEI e ter uma empresa de prestação de serviços e trabalhar de carteira assinada em outra empresa, desde que as atividades não sejam conflitantes.

O MEI pode ter um contrato de trabalho intermitente com outra empresa?

Sim, o MEI pode ter um contrato de trabalho intermitente com outra empresa, desde que as atividades não sejam conflitantes e que o contrato esteja de acordo com a legislação trabalhista.

O MEI pode ser sócio de uma empresa que atue na mesma atividade que ele como MEI?

Não, o MEI não pode ser sócio de uma empresa que atue na mesma atividade que ele como MEI, pois isso configura conflito de interesse.

O MEI precisa informar a Receita Federal sobre o trabalho com carteira assinada?

Sim, o MEI precisa informar a Receita Federal sobre o trabalho com carteira assinada, pois essa informação é relevante para o cálculo dos tributos.

O MEI pode se aposentar como empregado e como MEI ao mesmo tempo?

Sim, é possível se aposentar como empregado e como MEI ao mesmo tempo, desde que cumpra os requisitos para cada tipo de aposentadoria.

Qual a importância de ter uma contabilidade para o MEI que trabalha de carteira assinada?

Ter uma contabilidade é fundamental para garantir que as obrigações fiscais e trabalhistas do MEI estejam em dia e para evitar problemas com a Receita Federal e com os órgãos reguladores. Além disso, a contabilidade pode ajudar o MEI a controlar melhor suas finanças e a tomar decisões mais estratégicas para o negócio.

Conclusão:

Como vimos neste artigo, é possível ser MEI e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo, desde que as atividades não sejam conflitantes. Além disso, trabalhar de carteira assinada garante uma série de benefícios importantes para a segurança financeira do trabalhador e da sua família. É importante lembrar que, para evitar problemas com a Receita Federal e com os órgãos reguladores, o MEI deve ter uma contabilidade adequada para cuidar de suas obrigações fiscais e trabalhistas. Se você é MEI e está considerando trabalhar de carteira assinada, certifique-se de que as atividades não sejam conflitantes e que você esteja em conformidade com a legislação trabalhista e fiscal.

Agora que você já sabe se quem tem MEI pode trabalhar de carteira assinada, confira outros conteúdos em nosso blog.