Alugar um imóvel junto à imobiliária vem sendo uma alternativa cada vez mais buscada pelas pessoas. Afinal, além de promover maior flexibilidade, não há necessidade de mobilizar todo o capital em um único lugar. No entanto, é muito importante ficar atento aos deveres e direitos do locatário, a fim de garantir harmonia com o proprietário e imobiliária responsável pela casa ou apartamento. Mas, se você não sabe ou está em dúvida sobre quais são eles, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim e entenda melhor sobre quais são os direitos e deveres do inquilino.
Entendendo sobre a Lei do Inquilinato
A Lei do Inquilinato nada mais é do que normas que regulam o mercado imobiliário de alugueis, podendo ser aplicada tanto em imóveis residenciais quanto comerciais. Além disso, as regras também devem ser determinadas pelo contrato de locação, que precisa ser assinado pelos envolvidos, ou seja, inquilino e locador.
Ainda que tenha sido homologada em 1991, com o tempo ela sofreu algumas alterações. Em 2009, por exemplo, houve a redução do prazo para o inquilino deixar o imóvel, assim como outras mudanças relacionadas ao despejo. Portanto, é essencial conhecer as regras determinadas por lei, suas atualizações para garantir que o contrato assinado esteja regular. Caso esteja em dúvida quando a lei do inquilinato, recomendamos conversar com um advogado imobiliário, este profissional estará apto a lhe oferecer maiores esclarecimentos. Caso queira mais comodidade, poderá também procurar por um advogado online e tirar suas dúvidas sem sair de casa.
Quais são os direitos do inquilino?
Confira abaixo alguns dos principais direitos do inquilino em um contrato de locação:
Vistoria do imóvel
É direito do inquilino receber o imóvel em perfeitas condições e, por isso, antes de realizar a mudança e assinatura do contrato é feita uma vistoria na propriedade. Inclusive, ela pode até mesmo influenciar no valor do aluguel e até mesmo se o inquilino deseja continuar com a transação. Vale lembrar que o procedimento deve ser feito por um profissional capacitado e o laudo anexado junto ao contrato de aluguel.
Pagamento de taxas administrativas
Todas as taxas que incluem administração da imobiliária devem ser pagas pelo dono do imóvel. Da mesma forma, qualquer valor que possa ser cobrado em relação à conferência da legalidade do nome do inquilino e certidões do fiador. Portanto, se o proprietário quiser que o locatário divida esse tipo de despesa, é importante deixar claro que ele não tem esse dever.
Divisão das despesas do condomínio
É direito do inquilino que o proprietário arque com os gastos extraordinários do condomínio, como reformas, reparos e indenizações referentes aos tempos anteriores da locação.
Impostos
O locatário deve ser avisado sobre qualquer imposto a ser pago em nome da propriedade, como por exemplo o IPTU, além de constar no contrato de forma clara e legível. Além disso, devem ser acordados os descontos e formas de acerto. Por mais que conste tudo na documentação, é importante ter uma conversa clara entre imobiliária e locatário para sanar quaisquer dúvidas que possam surgir.
Retomada do imóvel com antecedência
O proprietário somente pode pedir a retomada do imóvel a partir do prazo definido na documentação.
Preferência de compra
É importante lembrar que o locador pode vender o imóvel a qualquer momento, ainda que ele tenha um contrato de aluguel vigente. No entanto, segundo a Lei do Inquilinato, é preciso que o locatário tenha preferência na opção de compra, devendo ser o primeiro a ser informado da intenção de o proprietário vender o imóvel. Mas, se o inquilino não se manifestar dentro de 30 dias, ele automaticamente perde a preferência. A partir disso, o imóvel pode ser vendido a qualquer interessado, mas lembrando que o contrato continua vigente até o final do prazo.
Devolver o imóvel
Por fim, o locatário pode devolver o imóvel quando desejar. No entanto, caso seja antes do fim do contrato, ele deve pagar uma multa contratual prevista. Mas, se ele comprovar que a mudança é devido à transferência de trabalho, ele tem o direito de sair do imóvel sem precisar pagar a multa e isso também está previsto na Lei do Inquilinato.
Quais são os deveres do inquilino?
Quando falamos em deveres, os principais que devem ser cumpridos pelo inquilino são:
- Pagar o aluguel em dia durante o período de contrato;
- Zelar pelo imóvel, fazendo reparos básicos quando necessário;
- Entregar o imóvel ao final do contrato da mesma forma que o recebeu;
- Respeitar as regras do condomínio e, em caso de multa, assumir o pagamento;
- Pagar despesas de condomínio, como salário, encargos e contribuição previdenciária dos funcionários, contas de água, luz e esgoto das áreas compartilhadas, pequenos reparos das áreas de acesso comum, etc;
- Avisar com 30 dias de antecedência a saída do imóvel.
Então, agora que você sabe mais sobre a lei do inquilinato, os direitos e deveres do locatário, entende melhor qual o seu papel em um contrato de locação. Mas, devemos lembrar ainda que a leitura completa do contrato é primordial, a fim de garantir a segurança adequada à negociação, além de entender quais são os combinados entre imobiliária, locador e locatário.