Escolher um imóvel para alugar não é uma tarefa tão simples quanto parece. Além de toda a logística envolvida no processo, como é o caso de escolher a melhor localização, que seja perto de escolas para os filhos, bem como do local de trabalho, também é necessário ter um cuidado maior na parte burocrática, ou seja, no famoso contrato de locação. Isso por esta ferramenta ser responsável por reger toda a relação entre o locatário e o locador. Sendo assim, todo cuidado é pouco na hora de assinar o contrato.
De forma simples, podemos dizer que o contrato de locação é mais que apenas um pedaço de papel. Este instrumento irá esclarecer os direitos e deveres de ambas as partes, assim como a responsabilidade pelos problemas que possam surgir, bem como as possíveis penalidades por descumprimento das cláusulas.
Pensando nisso, criamos um guia de tudo que o advogado precisa avaliar no contrato de locação para que o negócio jurídico seja o mais pacífico possível. Portanto, continue a leitura do texto abaixo para saber mais.
O que é um contrato de locação?
Um contrato de locação é um documento em que uma parte cede o direito de uso de um imóvel a outra parte para pagamentos mensais, um contrato pelo qual o locador permite que o locatário use o imóvel e receba aluguel.
É neste contrato que as partes estabelecem as regras da locação e devem estar totalmente preparadas para evitar conflito entre as partes. Os contratos de aluguel podem ser de apartamentos, casas, estabelecimentos comerciais e até mesmo aluguéis de casas de temporada.
Este documento estabelece os direitos e obrigações do locador e do locatário, valor do aluguel, data de vencimento, regras de renovação, etc. Sua formalização é essencial para que não haja transtornos no futuro. Se você não sabe como fazer contrato de aluguel, é interessante contratar um advogado. Embora a presença de um advogado não seja obrigatória na hora de firmar este tipo de contrato, muitas pessoas procuram esses profissionais que sejam conhecedores da Lei de inquilinato e não ignorem termos abusivos ou errôneos presentes no documento.
É preciso contratar um advogado para avaliar o contrato de locação?
Como já foi mencionado anteriormente, não é obrigatório buscar ajuda de um profissional como o advogado.
No entanto, saiba que é recomendado, tendo em vista que ele poderá ler o contrato e verificar se todas as cláusulas estão em conformidade com a legislação vigente, evitando assim que qualquer das partes seja lesada posteriormente. Nesse caso, é de suma importância conhecer a Lei 8245/91 (Lei do Inquilinato).
Esta lei é responsável por disciplinar o mercado imobiliário e residencial, com o intuito de regulamentar a prática do inquilinato, garantindo direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário.
Alguns dos principais dispositivos da lei abordam aspectos que merecem um pouco mais de atenção por parte do advogado no contrato de aluguel. Abaixo, selecionamos o que o advogado precisa avaliar no contrato de aluguel de imóveis, são eles:
Os dados pessoais das partes
O contrato de locação deve conter a maior quantidade possível de dados pessoais das partes envolvidas no contrato, ou seja, o locatário e locador. Portanto, o advogado deve verificar a presença de todos esses dados, pois quanto mais informações estiverem disponíveis, melhor.
Abaixo, selecionamos os principais dados que devem estar disciplinados no contrato de locação. Se algum desses dados não estiver presente, saiba que é essencial fazer a sua solicitação e corrigir o contrato:
- Nome completo;
- Número do RG;
- Data de nascimento;
- Localização do imóvel e a sua descrição;
- Estado civil; e
- Profissão.
Os deveres quanto ao imóvel
Tanto o locatário quanto o locador possuem deveres que devem ser expressos no contrato de locação, como é o caso das responsabilidades, condições do imóvel e descrição detalhada dos móveis presentes.
Também é possível especificar a responsabilidade por parte do locador em arcar com as despesas referentes a problemas na estrutura do prédio que porventura surjam, como as infiltrações.
No caso do locatário, temos que as principais obrigações são fazer o pagamento do aluguel na data acordada, bem como arcar com outras despesas extras do imóvel, como a luz, água e taxa de condomínio (se houver).
Finalmente, o locador deve descrever exatamente as condições que o imóvel foi entregue ao locatário, bem como informá-lo sobre o seu dever de manter a conservação deste local.
Valor do aluguel
O advogado também precisa verificar se no contrato de aluguel está expresso o valor a ser pago todos os meses, assim como os possíveis reajustes que acontecerão ao longo dos anos.
Estes ajustes devem seguir o que está disposto na Lei do Inquilinato, que dispõe sobre a sua periodicidade. De acordo com a lei, o locatário só pode fazer o reajuste no valor uma vez por ano. Ademais, algumas outras informações devem estar especificadas no contrato, como:
- A pessoa responsável pelo pagamento da taxa de IPTU;
- O local e a forma dos pagamentos; e
- Qual o tipo de garantia adotada em caso de inadimplência (caução, seguro fiança ou fiador).
Direitos das partes e a penalidade adotada em caso de descumprimento
Aqui, temos um dos principais pontos que devem ser avaliados com muita atenção. Isto porque nesta seção do contrato, as partes irão estabelecer quais são os direitos e as penalidades adotadas caso venham a descumprir, seja por parte do locador ou locatário.
É neste momento onde todas as cláusulas podem ser combinadas entre eles, portanto, deve-se ter bastante atenção ao estipular estas cláusulas, de modo que você não abdique dos seus direitos ou mesmo sofra com abusos por parte do locador do imóvel.
É justamente por isso que no momento da estipulação do contrato, o locador pode contar com a ajuda de um profissional como o advogado. Este profissional estará atento a todas as cláusulas contratuais, bem como a possíveis abusos por qualquer das partes, alertando sobre irregularidades e outros problemas encontrados no contrato.
Logo, se você estiver com alguma dúvida acerca da regularidade de um contrato de locação, é interessante entrar em contato com um advogado para tirar as suas dúvidas.