Categoria: Direito

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos. Com essa formalização, o MEI […]

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Descubra como manter a legalidade do seu trabalho autônomo e aumente as chances de crescer  Com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/2008, que […]

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A licença maternidade é um benefício concedido pelo governo a todas as mulheres que acabaram de ter um bebê. Ela tem como objetivo dar às […]

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A segurança é uma das principais preocupações das pessoas. Pensando nisso, surgiram diversos tipos de seguro, como o de vida. Mas afinal, o que é […]

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O aluguel é uma forma de investimento segura e lucrativa para muitos proprietários de imóveis. No entanto, como o inquilino é responsável por pagar o […]

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Você sabe como funciona a aposentadoria do MEI? Veja quem tem direito, como aumentar o valor e alternativas de investimento para reforçar. A aposentadoria MEI […]

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Em um momento onde pouco mais de 10% da população faz parte da “melhor idade”, quais são os direitos que essa parcela significativa do povo […]

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O Programa Farmácia Popular é um exemplo de sucesso, mas tem sido ameaçado por cortes orçamentários e até extinção A saúde é o bem maior […]

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Você costuma, ou pretende, oferecer cupons de desconto em sua loja? Você sabe o que diz a lei sobre essa prática? Quer saber? Então, esse […]

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Nunca se falou tanto em criptomoedas, no entanto, elas ainda são cercadas de muitas dúvidas e mitos, como, por exemplo, de que é um tipo […]

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