É aposentado e não sabe o que precisa para a revisão do benefício? Então confira os documentos necessários para Revisão da Vida Toda e tire as suas dúvidas!
Uma das principais novidades para os aposentados foi a aprovação da tese da Revisão da Vida Toda. Embora o tema já venha sendo tratado desde 2019, somente no final de 2022 que foi finalmente aprovado e deverá ser aplicado já em 2023. Contudo, você sabe quais são os documentos necessários para Revisão da Vida Toda?
A partir da aprovação, os aposentados e beneficiários do INSS terão a chance de revisar o valor do benefício recebido durante toda a sua vida. Dessa forma, a partir dessa revisão, será possível aumentar esse valor e obter um acréscimo na sua aposentadoria.
Contudo, para dar início a ação de revisão, é importante saber quais são os documentos necessários para Revisão da Vida Toda. Sendo assim, se você não os conhece, então veja tudo que preparamos e entenda um pouco mais sobre a tese a seguir!
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda (ou “Revisão do Teto”) é uma ação judicial que visa a recalcular o valor do benefício previdenciário (como aposentadorias e pensões) levando em conta todas as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado desde o início da sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.
Antes dessa data, as contribuições não eram corrigidas monetariamente, o que muitas vezes resultou em prejuízos aos segurados na hora do cálculo do valor da aposentadoria, uma vez que o INSS considerava somente as contribuições realizadas após julho de 1994.
Com a Revisão da Vida Toda, é possível incluir essas contribuições antigas no cálculo do benefício, o que pode resultar em um valor mais alto para aposentadorias e pensões, principalmente para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira.
Como funciona a Revisão da Vida Toda?
Como dito anteriormente, trata-se de uma ação judicial onde o segurado busca uma revisão do valor de seu benefício. Sendo assim, ele pode obter um acréscimo naquilo que recebe a título de aposentadoria ou pensão.
Esse tipo de revisão é importante, pois leva em consideração o valor dos salários que as pessoas recebiam antes de 1994, quando houve uma reforma na previdência e modificou a forma de correção do benefício.
Pois, até 1994, o benefício de aposentadoria era calculado a partir do salário integral do contribuinte. Porém, após 1994, esse cálculo passou a considerar apenas uma porcentagem do valor integral, o que prejudicou as pessoas que recebiam altos valores antes da data.
Para ilustrar melhor, pense em um comerciante que contribuiu durante 20 anos para a previdência com base em um salário de R$ 20.000. Ao se aposentar, esse comerciante iria receber proventos proporcionais a este valor.
Porém, ele decide deixar a vida de comerciante e se dedicar ao serviço público. Assim, durante o restante da sua vida laboral, ele contribuiu proporcionalmente ao seu salário de R$5000.
Com as mudanças trazidas a partir de 1994, a aposentadoria dessa pessoa será calculada com base no salário de R$5000 e não com base no salário de R$20.000 que ele contribuiu por 20 anos.
Contudo, graças à tese da Revisão da Vida Toda, agora é possível recalcular o valor do benefício levando em consideração tanto os 20 anos onde ele recebia R$ 20.000 quanto o restante da sua vida laboral em que ele recebia R$5000.
Documentos necessários para Revisão da Vida Toda
Agora que você já conhece o que é e como funciona, está na hora de saber quais são os documentos necessários para Revisão da Vida Toda.
Via de regra, é necessário ter os seguintes documentos para dar entrada na ação:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Carteira de trabalho
- Cópias de holerites ou recibos da época em que trabalhou
- Processo administrativo ou carta de concessão do benefício
- Cálculo do valor da causa
- Cálculo dos salários recebidos antes de 1994
- Cálculo do tempo de contribuição
Por mais que pareça complexo, a documentação exigida é bastante simples e é uma forma de atestar que você efetivamente trabalhou naquele período.
Sendo assim, não é necessário ter um curso de Excel completo para organizar os documentos em uma planilha, não é mesmo?
Com essa documentação em mãos, você pode procurar um advogado especialista na área previdenciária e dar entrada na Ação de Revisão da Vida Toda.
Quem pode se beneficiar com a Revisão da Vida Toda?
Irão se beneficiar com a Revisão da Vida Toda, todas aquelas pessoas que receberam altos salários durante o período anterior à 1994.
Dessa forma, se você sentiu que se prejudicou com a reforma da previdência de 1994 e recebia um salário superior a cinco vezes o salário mínimo então saiba que pode entrar com a ação de Revisão da Vida Toda.
Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
Muita gente acha que apenas os aposentados podem pedir a Revisão da Vida Toda. Porém, beneficiários de vários outros benefícios também podem pedir a revisão, como:
- Auxílio Doença
- Pensão por Morte
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
Sendo assim, estou assistindo quadra em algum dos tipos de benefícios mencionados, saiba que você pode pedir a Revisão da Vida Toda.
Tem prazo para a Revisão da Vida Toda?
Sim, existe um prazo para dar entrada na ação de Revisão da Vida Toda. Esse prazo é de 10 anos, contados da data do primeiro recebimento do benefício. Sendo assim, os beneficiários têm 10 anos para dar entrada na ação, contados da data em que recebeu o seu primeiro dinheiro da aposentadoria ou do benefício.
Logo, é importante ficar atento aos prazos para evitar que o seu direito preclua, ou seja, para que você perca seu direito de ter a revisão.