Perder o emprego mexe com o chão sob nossos pés. Passei por isso e sei como a incerteza pesa no bolso e na cabeça.
Este guia foi feito para ajudar você a confirmar hoje mesmo se existe direito seguro-desemprego e quais passos seguir. Aqui explico, de forma direta, quem pode receber o benefício e o que é considerado desligamento involuntário.
Vamos cobrir os pilares que decidem o pedido: tipo de desligamento, tempo de trabalho e média salarial, prazos, documentos e canais de solicitação. Também mostro como o valor é calculado por faixas, com mínimo e teto definidos pelo governo.
Atenção: erros simples — perda de prazo, documento faltando ou divergência de dados — podem atrasar ou impedir o pagamento. No final, você terá um checklist prático para solicitar com segurança e acompanhar cada etapa.
Entenda o que é o seguro-desemprego e quando ele se aplica
O seguro-desemprego garante uma renda temporária enquanto você busca novo emprego. É um benefício previsto pela Lei nº 7.998/1990 e pago ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O pagamento ocorre em parcelas mensais, que variam de 3 a 5 conforme o tempo de vínculo e quantas vezes o benefício já foi solicitado. O conceito prático é o de desemprego involuntário: saída do trabalho sem culpa da pessoa.
Além do regime CLT tradicional, outras categorias podem ter direito. Entre elas estão trabalhadores com rescisão indireta, contratos suspensos para qualificação, pescador artesanal no defeso e quem foi resgatado de trabalho análogo à escravidão.
Existem vedações importantes: não pode receber o benefício quem já recebe um benefício previdenciário de prestação continuada, salvo auxílio-acidente e pensão por morte. Também é preciso não ter renda própria suficiente para o sustento.
- Quem recebe: trabalhadores formais e categorias especiais.
- Quando se aplica: desligamento sem justa causa ou situações previstas em lei.
- Como é pago: parcelas mensais, número ligado ao histórico profissional.
Como saber se vou ter direito ao seguro-desemprego?
Quando a demissão acontece, a prioridade é checar se você cumpre os critérios legais. Confirme se o desligamento foi sem justa causa ou rescisão indireta; em casos de justa causa, a regra geralmente impede o recebimento.
Verifique o TRCT e os documentos de rescisão. Eles mostram a modalidade usada pela empresa e facilitam a comprovação do vínculo e do contrato de trabalho.
- Comprovar salários nos períodos mínimos exigidos faz parte do critério.
- O número de vezes que você já pediu altera exigências de tempo e o número de parcelas.
- Não receber benefícios previdenciários contínuos (com exceções) e não ter renda própria são condições obrigatórias.
Faça uma triagem rápida antes da solicitação: está desempregado agora? recebe algum benefício impeditivo? tem renda própria que mantém a família?
Valide nome, CPF e CTPS: divergências cadastrais podem travar o pedido. Nas próximas seções explico prazos, documentos e canais para dar entrada e calcular o valor.
Requisitos de tempo de trabalho e salários nos últimos meses
Confira quanto tempo de vínculo é exigido para cada tipo de solicitação. Na primeira vez, é preciso ter recebido salários em 12 meses dentro dos últimos 18 meses. Na segunda solicitação, o critério é 9 meses nos últimos 12 meses. Nas demais vezes, bastam 6 meses imediatamente anteriores.
“Ter recebido salários” significa comprovar entradas formais no contrato trabalho. Registros na CTPS, holerites, contracheques e extratos do FGTS costumam validar o vínculo. Trabalho informal sem registros não substitui esses documentos.
- Separe comprovantes dos últimos meses: pelo menos os três meses anteriores à dispensa podem ser pedidos.
- Mudanças de emprego ou intervalos com menos meses trabalhados afetam a elegibilidade e o número de parcelas.
- Verifique quantas vezes já pediu o benefício: isso altera os prazos e as exigências.
Faça uma autochecagem rápida: conte os meses trabalhados no recorte exigido e confirme se tem holerites e CTPS atualizada. Assim você evita exigências adicionais e agiliza a solicitação.
Prazo para dar entrada e datas que você não pode perder
A contagem dos dias para solicitar começa no dia seguinte à demissão. O pedido só pode ser feito a partir do 7º dia, por isso é importante controlar as datas.
Para a maior parte dos trabalhadores o prazo vai de 7 a 120 dias corridos. Para o empregado doméstico o intervalo é de 7 a 90 dias. Perder essas datas pode implicar na perda do requerimento.
Não espere deixar tudo para a última hora. Agendas lotadas e exigência de documentos costumam atrasar a entrada do pedido.
- Marque lembretes: 7º dia (início para dar entrada), 30º/60º/90º (revise documentos) e 110º/120º (ação imediata).
- Se, ao chegar em 110 dias (ou 80 dias para doméstico), você não conseguir agendar, vá pessoalmente à Agência do Trabalhador com toda a documentação.
- Documentos completos aceleram o atendimento e reduzem a chance de retorno do requerimento.
Na seção seguinte você verá a lista de documentos obrigatórios. Tenha-os prontos para evitar atrasos no protocolo e garantir que a entrada seja concluída sem problemas.
Documentos obrigatórios para o requerimento do seguro-desemprego
Ter a documentação organizada faz a diferença na hora do atendimento. O requerimento deve vir em 2 vias A4, em preto e branco, com os dígitos iniciais “77” e assinado pelo empregador quando há dispensa sem justa causa.
- Identificação e dados pessoais: RG, CPF, PIS/Pasep ativo, comprovante de residência e escolaridade.
- Carteira de trabalho (CTPS): Todas as páginas; a carteira trabalho precisa estar legível e sem rasuras. Divergência de dados exige regularização antes do pagamento.
- Termos de rescisão: TRCT + Termo de Quitação ou Termo de Homologação, conforme o tempo de contrato, e comprovante de vínculo (extrato FGTS ou saque).
- Comprovantes de salário: Holerites ou registros na carteira dos últimos meses (pelo menos 3) para comprovar a média salarial.
- Casos especiais: Reclamatória trabalhista (sentença transitada ou homologação), alteração de identidade (certidões/averbações) e documentos que o atendimento pedir.
Leve originais e cópias; o atendente pode solicitar vias adicionais. Verifique número do PIS, CPF e demais dados antes do protocolo para evitar devolução do requerimento.
Organize a pasta por grupos: identificação, carteira trabalho, rescisão contrato e comprovantes de salário. Isso reduz idas e vindas e acelera a análise.
Como dar entrada no seguro-desemprego online, por telefone ou presencialmente
Há três caminhos principais para apresentar o pedido: online, por telefone ou presencial. Escolha online para rapidez, telefone 158 para orientação e SINE/SRTE quando houver dúvida sobre documentos.
Passo a passo básico pelo Gov.br/Emprega Brasil:
- Acesse o serviço e inicie sessão com sua conta gov.br.
- Abra o menu “Seguro-Desemprego” e escolha solicitar.
- Preencha o formulário com seus dados e anexe comprovantes quando solicitado.
- Ao concluir, copie o número do requerimento para acompanhar.
Tenha em mãos CPF, PIS e documentos da rescisão. O número do requerimento evita interrupções no atendimento e facilita consultas.
Para acompanhar o andamento, acesse o mesmo portal ou app. O sistema mostra pendências e o cálculo do benefício automaticamente, mas confira os valores.
- Use o presencial quando a pessoa tiver documentos irregulares ou o prazo estiver perto do fim.
- O telefone 158 serve para tirar dúvidas e agendar atendimento, não para envio de comprovantes.
- Grave o número do requerimento e verifique notificações no portal.
Como calcular o valor do seguro-desemprego com base no salário
Entender a fórmula por trás do pagamento evita surpresas no saldo. O cálculo parte da média dos três últimos salários para definir em qual faixa você se encaixa e qual será a parcela.
Faça assim: some o antepenúltimo, o penúltimo e o último salário e divida por 3. Use contracheques dos últimos meses para conferir os valores usados pelo sistema.
Aplicação por faixas:
- Até R$ 2.222,17: média × 0,8.
- De R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99: [(média − R$ 2.222,18) × 0,5] + R$ 1.777,74.
- Acima de R$ 3.703,99: valor fixo de R$ 2.518,65.
A lógica das faixas protege salários menores com maior percentual e limita o teto do benefício. A parcela nunca pode ficar abaixo do salário mínimo vigente; valores mudam com atualizações oficiais.
- Separe holerites e somas antes de finalizar a solicitação.
- Compare seu cálculo com o valor exibido no portal para detectar divergências.
- Lembre que o cálculo do valor é distinto da quantidade de parcelas, que depende do tempo trabalhado.
Quantas parcelas seguro-desemprego você pode receber e o que influencia
O número de parcelas que você recebe depende mais do histórico de trabalho do que de um valor fixo.
Na prática, o benefício paga de 3 a 5 parcelas conforme a Lei 13.134/2015. Menos meses trabalhados geram menos parcelas; mais tempo tende a ampliar o total.
- 6 a 11 meses de trabalho: tendência de 3 parcelas.
- 12 a 23 meses de trabalho: tendência de 4 parcelas.
- 24 meses ou mais: tendência de 5 parcelas.
O histórico de vezes que você já solicitou o benefício também muda regras. Dois trabalhadores com o mesmo tempo podem receber quantidades distintas por causa desse fator.
O sistema do governo calcula automaticamente as parcelas seguro-desemprego, mas verifique o resultado. Conferir evita erro e permite contestar divergências antes do pagamento.
Na próxima seção veja casos especiais que podem interromper parcelas ou levar ao indeferimento. Tenha atenção a prazos e documentos para não perder o pagamento.
Casos que exigem atenção para não perder o direito ao benefício
Erros em documentos e fontes de renda inesperadas são causas frequentes de indeferimento.
Ter renda própria significativa ou receber benefícios previdenciários continuados pode bloquear o pedido. A análise do requerimento costuma apontar essa vedação automaticamente.
Participação em empresa, abertura de firma ou outras fontes de lucro exigem comprovação. Esses fatos geram questionamentos e podem levar à solicitação de provas adicionais.
- CTPS ilegível, rasuras ou páginas faltando: regularize antes de protocolar.
- Divergência de dados pessoais ou contratos em “aberto”: atualize registros para evitar devolução.
- Registro de justa causa na rescisão normalmente elimina o direito; confira a anotação feita pela empresa.
- Ultrapassar o prazo de 7 a 120 dias (7 a 90 para doméstico) resulta em perda do pedido — não há reprocessamento automático.
Se houver indeferimento, verifique pendências no portal e corrija documentos. Quando a dúvida persistir, busque atendimento presencial com provas em mãos.
Seu checklist final para solicitar com segurança e acompanhar o pagamento
Antes de enviar o pedido, faça uma última checagem prática dos documentos e prazos. Confirme que a demissão está registrada como sem justa causa, valide o tempo mínimo exigido e verifique impedimentos que podem travar o requerimento.
Separe as vias mínimas: requerimento assinado, CTPS, identidade/CPF, TRCT ou termos, extrato do FGTS e holerites. Digitalize ou fotografe legíveis e mantenha cópias organizadas para anexar ou apresentar no atendimento.
Escolha o canal (online, 158 ou presencial), preencha os dados, anexe comprovantes e salve o protocolo. A primeira parcela sai em até 30 dias após a entrada; as demais parcelas chegam a cada 30 dias subsequentes.
Se surgir dúvidas sobre status, documentos faltantes ou cálculo do pagamento, acompanhe pelo portal com o número do requerimento e consulte canais oficiais. Agir rápido reduz atrasos e aumenta a chance de receber sem problemas.