Há alguns anos, para que as pessoas pudessem continuar trabalhando normalmente sem que fossem prejudicadas por conta da pandemia, algumas empresas e escritórios adaptaram o trabalho para o home office. Assim, além das pessoas garantirem seus empregos, a empresa também não sofreria problemas econômicos.
Mesmo agora, após o término da pandemia, as empresas e escritórios se adaptaram tão bem a esse modelo de trabalho, que algumas preferiram não voltar à jornada de trabalho presencial e optaram por continuar com seus colaboradores trabalhando home office.
Na verdade, muitas pessoas ficam na dúvida sobre como as horas extras funcionam no modelo de trabalho home office, pois em muitos casos não há um registro formal das horas trabalhadas, e assim não é possível que os empregadores saibam se seus funcionários fizeram hora extra ou não.
Caso você seja uma dessas pessoas que têm dúvidas sobre esse assunto, continue lendo este artigo e saiba tudo que precisa sobre como as horas extras funcionam para quem trabalha em home office.
Os direitos trabalhistas de quem trabalha em home office são os mesmos de quem trabalha presencial?
Esse é um tipo de questionamento que todas as pessoas que trabalham em home office costumam fazer, pois nem sempre seus empregadores deixam claro quais são os seus direitos.
Toda pessoa que trabalha com registro na Carteira de Trabalho, mesmo que seja em home office, tem os mesmos direitos das pessoas que trabalham de forma presencial, visto que os direitos trabalhistas valem para todos, independentemente se trabalham em casa ou no local físico da empresa.
Os direitos são os seguintes:
- Direito ao recebimento do décimo terceiro salário;
- Direito a tirar férias remuneradas acrescidas do abono de ⅓;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser recolhido todos os meses pelo empregador;
- Plano médico e plano odontológico;
- Seguro de vida;
- INSS recolhido mensalmente.
Direitos e conceitos das horas extras no Brasil
Antes de explicarmos como funcionam as horas extras quando o funcionário trabalha no home office, vamos falar um pouco sobre os conceitos e direitos acerca das horas extras no Brasil.
Confira quais são as principais normas desse direito do trabalhador:
- a quantidade máxima de horas que uma pessoa pode trabalhar por dia, de acordo com a lei brasileira, é de 8 horas, as quais podem totalizar, no máximo, 44 horas semanais, podendo ir de segunda até sábado;
- a quantidade máxima de horas extras que um trabalhador pode fazer por dia é de 2 horas;
- toda hora extra feita pelo trabalhador deve ser registrada em um formulário de horas ou cartão de ponto;
- o valor mínimo a ser pago por uma hora extra é 50% a mais do que o valor da hora que o trabalhador recebe. Já quem faz hora extra aos sábados, domingos e feriados, deve receber o dobro da hora, ou seja, 100%;
- as horas trabalhadas durante o horário de almoço são consideradas horas extras;
- todo o tempo que o empregado estiver à disposição do empregador fora do horário de serviço deve ser considerado como hora extra, tempo este chamado de sobreaviso;
- toda hora extra feita pelo trabalhador pode ser paga de duas formas: juntamente com o salário do mês ou como banco de horas, que convertem as horas extras em folgas.
Como as horas extras funcionam para quem trabalha no home office?
Agora que você já sabe como são as leis referentes às horas extras no Brasil, e também já sabe que todas as pessoas que trabalham no home office têm os mesmos direitos de quem trabalha presencialmente, vamos finalmente lhe explicar como as horas extras funcionam para quem trabalha no home office.
Uma medida provisória, implementada no Brasil há alguns anos, desobriga as empresas de controlarem formalmente a jornada de trabalho de seus colaboradores que trabalham no home office.
Isso porque, como as pessoas que trabalham no home office têm mais flexibilidade quanto aos horários da jornada de trabalho, não há como prever o pagamento das horas extras, seja por meio de banco de horas ou junto com o salário ao final do mês.
Ainda assim, se determinada empresa faz o controle das horas de trabalho de seus colaboradores em home office, de alguma maneira formal, e caso esses colaboradores façam horas extras, elas devem ser devidamente registradas e pagas de uma maneira ou de outra, como é determinado pelas normas da CLT.
Caso você trabalhe no home office e queira saber um pouco mais sobre como as horas extras funcionam e como devem ser pagas, procurar um escritório de Advocacia em Canela, por exemplo, pode ser uma boa opção, visto que os advogados são as melhores pessoas para lhe informar sobre as Leis, direitos e conceitos a esse respeito.
Então, se você deseja saber se está tudo nos conformes, ou seja, se você está recebendo corretamente pelo seu trabalho, não deixe de consultar um advogado especializado em direitos trabalhistas.