Todo o trabalhador precisa reconhecer seus direitos trabalhistas e para isso é importante que estude o que rege todo esse sistema para que assim possa estar por dentro de tudo e saber exigir o que está escrito.
Quando é feito o curso de porteiro a pessoa fica por dentro de tudo com relação ao serviço e todos os direitos que têm com relação ao tempo de trabalho, salário, adicionais noturnos, saber identificar algum tipo de abuso e etc..
Então você verá nesse conteúdo os direitos em relação ao porteiro de carteira assinada.
Direitos que a carteira assinada dá a um porteiro
A profissão de porteiro está crescendo mesmo em meio a tanta tecnologia, porque a parte humana é muito importante em todo o processo em lidar com as pessoas que chegam ao estabelecimento comercial ou de moradia.
As normas para esse tipo de trabalho estão firmadas de acordo com a CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), que devem seguir tudo levando em consideração a atualização das reformas trabalhistas da Lei nº 13.467 de 2017.
Você verá um pouco mais a respeito nos próximos tópicos.
A profissão de porteiro
O porteiro é uma função que praticamente está em vários lugares, como em condomínio, escolas, empresas, hospitais, etc..
A sua função visa o controle de acesso de pessoas ao local, dessa forma evitar com que indesejados aconteçam como roubos ou alguma ação de possível dano ao patrimônio.
Não é da função do porteiro fazer algum tipo de ronda, porque esse não é o seu modo de trabalho, mas ele é um auxiliar de segurança, ajudando no controle do fluxo de pessoas, vendo algum tipo de movimentação suspeita.
A profissão de porteiro deve ser executada com enorme tato, com o profissional sabendo a forma de se dirigir às pessoas em sua entonação da voz, mas sem ser agressivo, saber impor a sua autoridade.
É importante que quem assume o cargo saiba todos os seus direitos para que venha a reclamar aquilo que não está de acordo com a lei, como no caso de ser chamado apenas para ser controlador de acesso, mas o colocarem para fazer alguma vigilância.
Os requisitos para assumir a profissão de porteiro
Para assumir a função é necessário que tenha certos requisitos para ser contratado. Veja quais são elas:
- Não pode menos de 18 anos
- Ter pelo menos o ensino fundamental
- Possuir um bom estado psicológico e físico, sendo constatado por exames
- Ser uma pessoas que não esteja mal diante da lei, então é importante que não tenha antecedentes criminais
- Suas obrigações militares e eleitorais devem estar em dia
- Deve ter registro no Cadastro de Pessoa Física.
Sem esses requisitos em dia não tem como assumir uma função de porteiro, além de ser de grande importância que você tenha um curso na área de portaria para que seja mais fácil de ser contratado, porque assim o contratante vai ter um certo seguro.
Regulamentação e direitos do porteiro
Quem deseja trabalhar na área de portaria deve saber que pode haver falhas da parte da empresa com relação ao cumprimento desses deveres, que muitas vezes é colocado como um tipo de vigia, que não é o caso e pode ser levado a processos trabalhistas.
O porteiro de condomínio tem uma lei que deve ser cumprida para dar segurança de trabalho na área, por isso devem ser registrados na carteira e previdência social.
Uma coisa que importante saber é que, mesmo sendo melhor que o porteiro faça um curso na área, não é obrigatório por lei. Mas é melhor para ser mais facilmente contratado.
Veja outros direitos dos porteiros que você deve guardar:
Jornada de trabalho: Segundo as leis dos porteiros é muito importante que não passe das 8 horas de trabalho.
Tanto o porteiro como o síndico devem estar em comum acordo em suas diferentes horas de trabalho, elas devem está no contrato de trabalho com o período de 12X36.
Esse tipo de horário permite que os dois descansem 36 horas depois de cada jornada de 8 horas no trabalho.
Horas de almoço: O funcionário que trabalha de porteiro deve ter os seu momentos de almoço, e isso não pode ser de modo nenhum comprometido, é importante que toda hora extra seja paga e que não ultrapasse as duas horas diárias.
Se isso não ocorrer, pode gerar processos trabalhistas movidos com uma ação da parte do porteiro.
Adicional noturno: Esse adicional noturno é recebido por funcionários que trabalham das 22h às 5h da manhã. Sendo assim o porteiro deve receber um adicional de 20% sobre o valor da hora de trabalho.
Outros direitos do porteiro
Além de algumas já citadas aqui, o porteiro tem vários outros direitos como todo trabalhador precisa, com todas as garantias da CLT.
Veja uma pequena lista de mais alguns deles:
- Registro na carteira de trabalho
- Ter um salário mensal
- Ter um 13º salário e férias
- Repouso semanal remunerado
- Aviso prévio
- Se tiver horas extras e adicional noturno deve ser remunerado
- Adicional por acúmulo de função
- Adicional de periculosidade
- Norma coletiva e etc..
É importante que esses direitos sejam muito bem estudados pelo porteiro, para que dessa forma possa executar a sua função sem ser explorado e realizar da melhor maneira possível.
Salário e responsabilidade de um porteiro
O salário médio de um porteiro é de uma média de R$1.341,45. Mas esse valor pode variar de acordo com o lugar onde ele trabalha, tanto da parte da empresa como da região do Brasil em que ele executa a função.
Esse valor é de uma carga horária de 42 horas semanais de acordo com as pesquisas e dados do CAGED. Mas o ganho pode ser acima disso
Últimas considerações
É importante que todo o trabalhador saiba os seus direitos diante da lei para que assim possa não ser prejudicado com algum tipo de violação trabalhistas.
Cada um desses detalhes aqui apresentados é mostrado nos cursos online com certificado, dessa forma quem estuda sai muito bem capacitado para esta executando a função de porteiro.
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Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.